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Derrapagem galopante nos impostos com menos 1237 milhões cobrados

A receita fiscal está em derrapagem. O imposto aplicado às empresas caiu dramaticamente nos primeiros nove meses do ano, assim como o imposto sobre produtos petrolíferos, sobre veículos, sobre o tabaco e muito relevante, sobre o IVA. O IRS é a exceção. O défice está, ainda assim, ligeiramente abaixo da meta estipulada no momento de entendimento (EMU)
 



O Estado arrecadou menos 4,9% de impostos até setembro em termos homólogos. Foram cobrados 23.876 milhões de euros de impostos, menos 1237 milhões de euros do que no período homólogo.
O imposto pago pelas empresas foi crucial nesta queda: menos cerca de 829 milhões de euros. Também outros impostos relevantes significaram muito menos receita, caso do imposto sobre os automóveis que vem para quase metade, enquanto taxar transações financeiras e imóveis via imposto de selo em 2013 só irá acelerar a queda. O tabaco que vale mais de mil milhões de euros em imposto está a perder 8,8% em termos homólogos. A expetativa é de uma queda em plano inclinado quando for lançado o novo nível de imposto no próximo ano.
Aliás, o Governo tem vindo a prever uma receita muito longe do previsto, tendo o executivo negociado com a Troika novos objetivos para o défice este ano: 5% do PIB, e de 4,5% em 2013. Recorde-se que o segundo orçamento retificativo apresentado há dias, prevê novas medidas com impacto ainda este ano, caso da subida dos impostos sobre capitais, mais-valias e prédios urbanos com valor patrimonial acima de 1 milhão de euros.
Por classes há uma nítida progressão dos impostos diretos via IRS e os chamados “Outros”. No caso do imposto pago pelo trabalhador por conta de outrem e independentes, registou-se uma subida de 2,6%, para um global de 6.522 milhões de euros, de acordo com a síntese de Execução Orçamental da DGO, relativa aos primeiros nove meses deste ano e que foi ontem publicada. A classe “Outros” aumentou 220 milhões de euros mas, em contraste, o IRC, o imposto cobrado às empresas está em queda acelerada. Foram menos 20,7% em termos homólogos, ou seja, passou de um pouco mais de quatro mil milhões de euros até setembro do ano passado, para 3.180 milhões de euros este ano. Esta queda abrupta já era esperada e faz parte das expetativas do Governo inseridas na proposta do OE de 2013. 
Há dezenas de empresas a fechar diariamente, a par de uma quebra geral da atividade.
A nível de impostos indiretos, a única exceção pela positiva foi o caso do IUC, ou o imposto de selo nos automóveis, que fruto da manutenção do parque automóvel, apar da subida das tabelas, permitiu um encaixe de quase 142 milhões de euros, mais 11,4% em termos homólogos.
Todos os restantes impostos indiretos tiveram quebras arrasadoras, com destaque para o IVA, o imposto sobre o consumo, que caiu 2,5% e que é relevante já que é aquele que tem mais peso no total da execução orçamental. Foram arrecadados 9.668 milhões de euros em IVA, contra quase 10 mil milhões um ano antes. Recorde-se que no OE de 2013 o Governo tem previsto aproximar o peso do IVA ao IRS na receita total, prevendo que pela primeira vez na história nacional, o IRS ultrapasse a fasquia dos 30% no conjunto dos impostos arrecadados.
Ainda voltando à execução orçamental dos três primeiros trimestres, constata-se que o ISP caiu 7,6%, enquanto o imposto sobre veículos apresenta o recuo mais pronunciado, com menos 45,1% de receita, tendo passado de 511 milhões para 280,6 milhões de euros. Esta tendência também já era esperada, tendo em conta os alertas que as associações do setor têm vindo a dar sobre a evolução do comércio automóvel.
O imposto sobre o tabaco está em queda acentuada, com menos 8,8%, uma situação que tenderá a gravar-se com a previsível subida da taxa de imposto sobre este produto em 2013. O imposto de selo está em queda acelerada devido à redução das transações financeiras, menos 8,2%, quando no OE de 2013 está previsto uma nova taxa sobre transações financeiras e também para os negócios imobiliários, o que ainda irá afetar mais este imposto.
 
Défice abaixo da meta
O défice das administrações públicas atingiu os 5.568,5 milhões de euros no final do terceiro trimestre deste ano, segundo os critérios relevantes para a Troika.
O boletim de execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento aponta assim para um défice abaixo da meta estipulada no memorando de entendimento com as organizações internacionais, que era de 5.900 milhões de euros.
Para o total do ano, o objetivo inicial para o défice era 7.600 milhões de euros. Este valor ainda está "em revisão", porque entretanto, o Governo renegociou com a Troika uma meta revista em percentagem do PIB: em vez de 4,5%, Portugal compromete-se a apresentar um défice de 5% do PIB. 

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