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205 empresas recorrem ao programa Revitalizar

O primeiro processo especial de revitalização (PER) no âmbito do programa para recuperação de empresas Revitalizar foi concluído este mês, tendo até agora recorrido a este instrumento 205 empresas responsáveis por 7.600 postos de trabalho.

 
Segundo adiantou à agência Lusa o secretário de Estado adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, 100 dos 205 projetos de revitalização apresentados são de empresas da região norte, seguindo-se o centro, com 53, Lisboa e Vale do Tejo (36), o Algarve (sete) e o Alentejo, Açores e Madeira, com três projetos cada.
 
No total, as 205 empresas com PER representam um volume de negócios de 921 milhões de euros e empregam 7.595 trabalhadores, sendo sobretudo da área industrial e da construção, que, juntos, representam 116 PER, 388 milhões de euros de negócios e 3.600 postos de trabalho.
 
Em vigor desde maio passado, o programa Revitalizar propõe-se potenciar a revitalização de empresas viáveis em dificuldades, disponibilizando "enquadramento legal propício", reforçando os instrumentos financeiros disponíveis para a sua capitalização e fomentando a regeneração do tecido empresarial através de operações de sucessão ou concentração de empresas.
 
Em declarações à Lusa na sequência de uma reunião da Comissão Interministerial do Revitalizar, a que preside e onde participam ainda os secretários de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, dos Assuntos Fiscais e da Justiça, Almeida Henriques fez um balanço "positivo" dos primeiros meses do programa.
 
Segundo Almeida Henriques, deverá ser tomada "nos próximos dias" a decisão final das autoridades de gestão do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) e da comissão de análise do concurso para a atribuição das funções de gestão dos Fundos Revitalizar (Fundos Regionais de Revitalização e Expansão Empresarial de PME), de forma a viabilizar a constituição e operacionalização destes instrumentos.
 
 
O objetivo, salientou, é substituir a "lógica casuística" do passado, em que "o próprio membro do Governo podia, por despacho, definir se apoiava a empresa A ou B", por um "sistema totalmente integrado em que o próprio mercado e os credores o definem". Para Almeida Henriques, "o decurso regular e transparente do concurso constitui condição sine qua non para a implementação destes fundos, que se espera venha a suceder nas próximas semanas".

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