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Malparado Bancos obrigados a negociar antes de executar devedores

Antes de avançar para o tribunal a exigir uma dívida em falta, os
bancos terão de encetar um processo de negociação com os clientes
incumpridores durante pelo menos 90 dias.

Segundo o jornal “Público”, esta é uma das medidas que o Governo
deverá levar hoje a Conselho de Ministros, para assinalar o Dia
Mundial do Consumir, este ano dedicado ao tema do sobreendividamento.

De acordo com uma nota enviada pelo Ministério da Economia ao diário,
“as instituições de crédito passarão a ser obrigadas a realizar uma
detecção precoce e prevenção das situações de risco de cumprimento
contratual de crédito, propondo planos prévios de soluções ao
consumidor”.

Adicionalmente, o Governo pretende estabelecer um período negocial
obrigatório de pelo menos 90 dias para que os bancos e clientes
cheguem a um plano de pagamentos ou reestruturação da dívida, período
durante o qual não poderá ser instaurada qualquer acção judicial de
condenação nem ser resolvido qualquer crédito.

Os pormenores deverão ser hoje detalhados em Conselho de Ministros.

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