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Duração do subsídio de desemprego varia entre 5 e 26 meses.

Caros parceiros,

o diploma aprovado acautela que quem já esteja a receber subsídio de desemprego aquando da entrada em vigor das novas regras, não seja abrangido pelas alterações. E os trabalhadores quem venha a perder o posto de trabalho, após a entrada em vigor das novas regras, deverão manter o tempo de subsídio de desemprego que acumularam ao abrigo das regras actuais.
A possibilidade de acumulação de subsídio de desempego com salário, nos casos em que o trabalhador aceite um posto de trabalho com uma remuneração inferior ao subsídio, estará genericamente previsto no futuro decreto-lei. Em causa está a possibilidade dos desempregados poderem aceitar salários mais baixos, acumulando, durante um ano, com uma parte do subsídio de desemprego.

Mas o ministro do Trabalho e Segurança Social diz que as regras específicas ficam para, previsivelmente, o segundo semestre deste ano. O mesmo acontecerá para o alargamento das situações em que as empresas podem despedir trabalhadores com direito a subsídio de desemprego.
 
Alguns trabalhadores a recibos verdes também terão direito
 
O Conselho de Ministros aprovou ainda a atribuição e subsídio de desemprego aos trabalhares independentes (recibos verdes), que prestam mais de 80% do serviço a uma única empresa ou a um grupo empresarial.
 
“Esta medida tem como objectivo prevenir situações de desprotecção social nos casos de cessação involuntária de actividade por parte dos trabalhadores independentes, estabelecendo no âmbito do sistema previdencial o quadro legal da reparação da eventualidade de desemprego”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.
 
Estas novas regras deverão entrar em vigor em Março, sendo que algumas só deverão avançar no segundo semestre.

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